| Projeto: |
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PL 581 09/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-581/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0581-2009 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DISPOREM DE CRECHE E BERÇÁRIO EM FAVOR DE SEUS FILHOS, ATÉ QUE ATINJAM A IDADE PRÉ-ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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BERCARIO / COORDENADORIA / CRECHE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / PROXIMIDADE / SEDE / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0515-2011
ver documento Adm0160-2012
ver documento Saude0853-2013
ver documento Fin2205-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 08/09/2009 | Encaminhado em 17/09/2009 | | PESQUISA | Recebido em 17/09/2009 | Encaminhado em 22/10/2009 | | CCJ | Recebido em 22/10/2009 | Encaminhado em 20/06/2011 | | ADM | Recebido em 27/06/2011 | Encaminhado em 12/03/2012 | | SAUDE | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | SAUDE | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | FIN | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 23/07/2014 | | FIN | Recebido em 24/07/2014 | Encaminhado em 04/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2014 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 310/2013 de 02/08/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 04/10/2013 atraves do(a) OF ATL 357/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 581/09, atraves do Documento Recebido nro. 656/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |